Para proprietários de restaurantes, buffets, padarias, cozinhas industriais e gestores de shoppings ou condomínios, borracharias e oficinas, ambientes clínicos, hospitalares e odontológicos, a operação do negócio exige atenção constante às normas e regulamentações. Ignorar a conformidade legal de sistemas de exaustão, como coifas e dutos, não acarreta apenas riscos de incêndio, mas também um custo oculto significativo em termos de multas, interdições e prejuízos financeiros e de reputação. O perigo não está apenas no fogo, mas nas consequências legais e econômicas de um sistema fora das normas.
Diversas legislações e normas técnicas estabelecem os parâmetros para a segurança e higiene desses ambientes. Em nível municipal, o Código Sanitário do Município (Lei nº 392/97) impõe diretrizes rigorosas para o funcionamento de estabelecimentos que manipulam alimentos, incluindo a necessidade de ambientes seguros e adequadamente ventilados. Complementarmente, a Resolução – RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002, da ANVISA, detalha as Boas Práticas de Fabricação para serviços de alimentação, sublinhando a importância da manutenção preventiva de equipamentos e instalações para evitar contaminações e acidentes.
No que tange à segurança contra incêndios, as exigências são ainda mais específicas. A Instrução Técnica CBMAM nº 38 de 2019 – Segurança contra incêndio em cozinha profissional, do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, é um exemplo claro das normas que definem os requisitos para sistemas de exaustão, enfatizando a obrigatoriedade de limpeza e inspeções periódicas para mitigar riscos. Além disso, a ABNT NBR 14518:2019 Emenda 1:2020 – Sistemas de ventilação para cozinhas profissionais estabelece os padrões técnicos detalhados para o projeto, instalação e, crucialmente, a manutenção desses sistemas, servindo como referência para a segurança operacional.
O não cumprimento dessas exigências pode levar a sérias consequências durante fiscalizações. Multas pesadas, a interdição total ou parcial do estabelecimento e a suspensão de alvarás de funcionamento são cenários reais. Além disso, em caso de acidentes, a ausência de conformidade pode resultar em processos judiciais e danos irreparáveis à imagem do negócio.
Para evitar esses cenários, a expertise de um Engenheiro Mecânico é fundamental. Esse profissional pode assegurar que todos os sistemas de exaustão estejam em conformidade com as normativas mais recentes, prevenindo não só incêndios, mas também garantindo a tranquilidade operacional e legal do seu empreendimento.
